Quais são as responsabilidades legais do síndico?

O síndico é o representante legal do condomínio e responde por uma série de obrigações previstas no Código Civil e na convenção. Conhecer essas responsabilidades é essencial para uma gestão segura.

Representação do condomínio

O síndico representa o condomínio judicial e extrajudicialmente, praticando atos em nome da coletividade e respondendo por suas decisões dentro dos limites da lei e da convenção.

Gestão financeira e prestação de contas

É obrigação do síndico arrecadar as taxas, pagar despesas, manter a documentação em ordem e prestar contas de forma clara e periódica aos condôminos.

Cumprimento de obrigações legais

Manutenção de equipamentos, laudos técnicos obrigatórios, obrigações trabalhistas e fiscais e a guarda de documentos fazem parte das responsabilidades que, se negligenciadas, podem gerar multas e responsabilização.

Convocação de assembleias

Cabe ao síndico convocar as assembleias ordinárias e extraordinárias, garantindo que as decisões importantes sejam tomadas de forma coletiva e legítima.

Com o apoio da PSC Administradora e de nossos síndicos profissionais, todas essas obrigações são cumpridas com rigor técnico, oferecendo segurança jurídica ao condomínio.