Convenção e regimento interno: qual a diferença?

Convenção e regimento interno são os dois principais documentos que regem a vida do condomínio. Embora muitas vezes confundidos, têm funções distintas e complementares.

O que é a convenção

A convenção é o documento mais importante do condomínio, uma espécie de constituição. Define direitos e deveres, frações ideais, regras de administração, quóruns e a estrutura geral da gestão. Sua alteração exige quórum elevado.

O que é o regimento interno

O regimento interno trata das regras do dia a dia: horários de silêncio, uso das áreas comuns, regras para animais, mudanças, obras e convivência. É mais detalhado e mais fácil de atualizar do que a convenção.

Por que ambos são importantes

Enquanto a convenção dá a base jurídica e estrutural, o regimento organiza a rotina e previne conflitos. Juntos, garantem segurança e harmonia na comunidade.

A assessoria jurídica da PSC Administradora auxilia na elaboração, revisão e atualização desses documentos, mantendo o condomínio seguro e em conformidade com a lei.